Documentos necessários para emissão do certificado digital
Certificados Digitais do tipo A1, A3 e em Nuvem.
Pessoa Física
Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Carteira de Identidade – RG;
Passaporte;
Carteira de Entidade de Classe¹;
Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
CPF.
e-Título (Título de eleitor digital).
Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).
Para certificados Profissionais (e-Médico, e-Saúde e e-Jurídico): é obrigatório a apresentação do documento de classe referente ao modelo de certificado adquirido, tais como: CRM, COREN, OAB (dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).
Documentos opcionais:
Título de Eleitor;
PIS/PASEP;
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – CAEPF
Cadastro Nacional de Obras – CNO
Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.
Pessoa Jurídica
Documentos da empresa ou instituição:
- Registro Comercial, no caso de empresa individual;
- Ato Constitutivo, Alterações (se houver) ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
- Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
- Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).
Documentos do Responsável Legal cadastrado na Receita Federal
Documento de Identificação:
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- Carteira de Identidade – RG;
- Passaporte;
- Carteira de Entidade de Classe¹;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
- CPF.
- e-Título (Título de eleitor digital).
¹Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.
Documentos opcionais
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
- Cadastro Nacional de Obras – CNO
- Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – CAEPF
Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.
Procurações: As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, quando disponível.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.